AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados através da portaria 42/2023, torna público aos interessados, que estará reunido no dia 16/11/2023, às 09:30h, na sede da Casa de Leis de São Miguel do Araguaia, discriminados neste edital, a fim de receber, abrir e examinar propostas e documentações de empresas que pretendam participar do Pregão Presencial nº 003/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL RIPADO EM MDF NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital, seus anexos, regidos pela Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002; Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006; do Decreto n.º 8.538, de 06.10.2015; Decreto nº 7.892, de 23.01.2013 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993 e alterações posteriores.